É o ramo do Direito responsável por regular direitos e deveres de aspectos privados relativos às pessoas, seus relacionamentos familiares, suas posses materiais, empresas, bens e outros elementos sociais a elas conectados.
Direito Processual é o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível, isto é, de fazer valer o respeito às leis de forma definitiva e coativa.
O processo civil se divide em duas partes mais relevantes, a primeira sendo pelo conhecimento, que é quando o processo é instaurado com a finalidade de se conquistar a efetivação de um direito; e a segunda é pelo processo de execução, que é quando o direito já obteve seu reconhecimento, entretanto ainda se procura a consolidação física dele.
Atuação:
Propositura, defesa e acompanhamento de ações de Indenização por danos materiais e morais;
Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis, como Contratos de compra e venda; Venda em consignação; Locação; Incorporação imobiliária; Hipoteca; Penhor; Troca ou permuta; Assistência médica e demais;
Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
Propositura, defesa e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito e anulação;
Recuperação de créditos, através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
Responsabilidade civil;
Elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, com a intenção de atribuir responsabilidade e obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial.
Atualmente, as relações entre condôminos e a normatização são baseadas no Código Civil Brasileiro.
Quanto a outras particularidades internas de condomínios – que variam de condomínio para condomínio – é preciso citar a Convenção e o Regulamento Interno de cada propriedade. Estes documentos trazem, por exemplo, normas de conduta, entre outras determinações, não podendo, todavia, contrariar o disposto no Código Civil.
Atuação:
– Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;
– Consultoria Jurídica para Assembleia de condominio;
– Consultoria em aplicação de advertência e multa;
– Notificações e Contranotificações;
– Direito de Vizinhança;
– Revisão e elaboração de convenção e regulamento interno;
– Cobrança de taxa condominial;
– Participação em assembleia de implantação;
– Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;
– Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial;
– Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: vagas de garagem, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos.
Resolução de litígios comuns a pessoas e empresas no cotidiano.
Defesa em favor dos clientes em processos judiciais mais comuns, atuando perante as Varas Comuns e Juizados Especiais Cíveis de todo país.
Direito Imobiliário é uma área abrangente e que atinge diversos assuntos relacionados à imóveis, desde uma proposta de compra até a finalização do negócio, diversos passos são necessários para uma compra, venda ou locação segura.
Atuamos na prestação de serviços de assessoria, na realização dos negócios imobiliários incluindo a negociação, completa análise de documentos, elaboração de contratos de compra e venda, de cessão de direitos, locação, comodato, doação, dação em pagamento, entre outros.
Atuação:
– Usucapião Judicial e Extrajudicial;
– Distrato de Compra e Venda;
– Registro Imobiliário de Terrenos, Imóveis Urbanos e Rural;
– Leilão de Imóveis – Arremate;
– Extinção de Condomínio;
– Contrato de Venda e Compra de imóvel;
– Financiamento Imobiliário;
– Locação Imóveis Residenciais, Comerciais e Shopping Centers;
– Direito Imobiliário para Condomínios;
– Revisão de Aluguel;
– Consultoria de locação de antenas de telefonia, Notificação e Ação Revisional de Aluguel.
Nossa atuação vai além da prática tradicional do Direito do Trabalho, fornecendo soluções inovadoras com abordagens inteligentes e integradas na assessoria a condomínios e empresas.
Alinhado com as mais avançadas práticas do Direito Trabalhista, nossa equipe especializada está sempre atenta sobre as constantes modificações na legislação e jurisprudências trabalhista. Auxiliamos condomínios e empresas através de assessoria consultiva sobre os mais diversos temas.
Atuação:
– Assessoria jurídica sobre Direitos trabalhistas;
– Assessoria jurídica para demissões e acordos seguindo as diretrizes da nova CLT;
– Pareceres tributários envolvendo prestação de serviços e colaboradores;
– Defesas trabalhistas;
– Termos de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho.
Nossos profissionais estão preparados para oferecer assessoria jurídica nas questões que envolvem a legislação ambiental brasileira.
Atuação:
– Contencioso Ambiental administrativo e cível;
– Mediação de Conflitos relacionados ao meio ambiente;
– Assessoria em multas ambientais municipais e estaduais;
– Assessoria em TCA – Termo de Compromisso Ambiental;
– Assessoria em TAC – Termo de Ajuste de Conduta;
– Licenciamento ambiental.
